Política de Privacidade

Privacidade

A presente Política de Privacidade explicita os termos em que a Logic - Logística Integrada, S.A. (doravante, “Logic”), procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) -, e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e de proteção de dados, em especial a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele regulamento.
Através da presente Política de Privacidade, a Logic, pretende informar todos os titulares de dados com quem se relaciona, de forma clara e transparente, para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, bem como os fundamentos de licitude que habilitam a Logic a tratar os seus dados pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

A Logic, é uma sociedade anónima que integra o Grupo Sousa, com sede na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, 21, 3º, 9000-054 Funchal e o NIPC 507301790.
A Logic é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD, cujo encarregado de proteção de dados pode ser contactado através do seguinte e-mail: rgpd@gruposousa.pt.

O Tratamento

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Logic no âmbito do desenvolvimento da sua atividade empresarial.
Para a prossecução das finalidades específicas de tratamento, a Logic, recolhe e trata, dependendo do contexto e da relação comercial estabelecida, os dados pessoais dos seguintes titulares dos dados:
1. Clientes e respetivos representantes;
2. Utilizadores de serviços;
3. Fornecedores individuais e respetivos representantes;
4. Outros parceiros individuais e respetivos representantes;
5. Trabalhadores e colaboradores.
Por conseguinte, os dados pessoais recolhidos pela Logic através do site, do contrato celebrado ou outro método de recolha, podem incluir, entre outros, os seguintes: nome, cartão de cidadão, data de nascimento dos dependentes, data de nascimento, e-mail, estado civil, funções desempenhadas, habilitações literárias, idade, identificação do cônjuge, local de nascimento, morada, nacionalidade, nome dos dependentes, número de identificação fiscal, IBAN, número de passaporte, número de telefone, imagem, fotografia, número mecanográfico e dados biométricos.
A recolha e tratamento, manual ou automatizado, dos dados pessoais acima referidos pela Logic destina-se exclusivamente às seguintes finalidades específicas:
1. Fornecimento dos seus produtos e prestação de serviços contratados;
2. Cumprimento de obrigações legais, caso em que a Logic poderá ter de transmitir os dados às entidades públicas requerentes sempre que legalmente exigível;
3. Satisfação de interesses legítimos da Logic, designadamente a videovigilância para a proteção de pessoas e bens;
4. Celebração e execução de contratos de trabalho e de prestação de serviços;
5. Gestão de contactos com clientes.

Fundamentos para o tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas supramencionadas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Neste âmbito, aos titulares dos dados pessoais são assegurados os respetivos deveres de informação.

1. A Logic efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para a celebração, execução e gestão de contratos, em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido deste.

Exemplos:
Processamento de subsídio de alimentação; Seguro de Saúde; Controlo dos processos, produtos e serviços de fornecedores externos; Pedidos de cobrança – contas a receber.

2. A Logic efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias, a que está sujeita.

Exemplos:
Criação de dados mestre para clientes, fornecedores e colaboradores; Acidentes de Trabalho; Auditorias às contas; Formação.

3. A Logic efetua os tratamentos de dados pessoais necessários para salvaguarda dos seus interesses legítimos ou de terceiros.

Exemplos:
Videovigilância; Auditoria e controlo interno; Controlo de cobrança e recebimentos a clientes passantes (transitários e armador de carga) - contas a receber; Autorização e avaliação para trabalho.

4. A Logic pode efetuar outros tratamentos de dados pessoais quando tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

Exemplos:
Logicletter; Cartazes de SSD; Candidaturas espontâneas; Gestão da base de dados de candidatos.

Princípios observados no tratamento de dados

Nos tratamentos de dados a que a Logic procede, observa os princípios da licitude, lealdade, transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

Direito dos titulares de dados pessoais

Além do direito à informação, a Logic assegura aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

Nos termos previstos na lei, os titulares dos dados podem exercer os direitos acima mencionados, através de pedido escrito dirigido à Logic, remetido para o endereço de e-mail rgpd@gruposousa.pt

Conservação de Dados

A Logic conserva os dados pessoais pelo período necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.
A Logic observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à Logic.

Partilha de Dados

A Logic poderá transmitir os dados a empresas do Grupo Sousa, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo Sousa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A Logic poderá ainda transmitir os dados pessoais no cumprimento de obrigações legais e/ou ordens judiciais, em especial ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

Subcontratantes

A Logic, no âmbito da prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes-, para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes, trabalhadores, colaboradores, fornecedores da Logic.
A Logic assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Assim, qualquer Subcontratante da Logic tratará os dados pessoais em nome e por conta da Logic, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Logic, contratualmente estipuladas.

Medidas de Segurança

A Logic garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:
• Transfere dados apenas de forma encriptada;
• Monitoriza de forma permanente os acessos feitos aos sistemas de tecnologias de informação para prevenir, detetar e impedir o uso indevido de dados pessoais;
• Recorre a sistemas de segurança física para os dados arquivados em suporte papel;
• Adota um procedimento de destruição dos dados após o decurso do respetivo prazo legal de conservação;
• Garante a rastreabilidade dos dados armazenados em pasta digital através da criação de perfis acessíveis por user e password;
• Adota uma política de back-up’s diários, tridiários e mensais;
• Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;
• Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais aos seus colaboradores;
• Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados;
• Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.

Violação de dados pessoais

A Logic notificará os titulares dos dados pessoais quando ocorrer uma violação que implique um elevado risco para os seus direitos e liberdades, obrigando-se a fazê-lo no prazo de 72 horas a contar do incidente.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

A Logic nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através de e-mail redigido para o endereço rgpd@gruposousa.pt

Alteração da Política de Privacidade

A Logic poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.